ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 09-7-2009.

Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, João Pancinha, João Antonio Dib, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas e Toni Proença, Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Luiz Braz e Reginaldo Pujol, Titulares, e os Vereadores Dr. Thiago Duarte e Elias Vidal e a Vereadora Fernanda Melchionna, Não Titulares. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 140049, 142440 e 145436/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Toni Proença, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 101/09. Após, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Nelcir Tessaro, Maria Celeste, João Pancinha, João Antonio Dib, Dr. Raul, DJ Cassiá e Carlos Todeschini. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o Vereador Carlos Todeschini. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se o Vereador Dr. Thiago Duarte e a Vereadora Fernanda Melchionna. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a Vereadora Maria Celeste. Às onze horas e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Toni Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Estão abertos os trabalhos da 009ª Reunião da Comissão Representativa.

Proponho aos Srs. Vereadores e às Sr^as Vereadoras a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos entrar, de imediato, na Ordem do Dia. Em votação a proposta da Mesa para a inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Peço ao Ver. Tessaro que proceda à chamada nominal para verificação de quórum. (Pausa.) (Após a chamada nominal.) Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 101/09 – (Proc. nº 3106/09 – Verª Maria Celeste) – requer Moção de Solidariedade à Assembléia Legislativa/RS pela criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades na administração pública do Estado.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação o Requerimento nº 101/09, de autoria da Verª Maria Celeste. (Pausa.) (Procede-se à leitura do Requerimento.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com o voto contrário do Ver. João Antonio Dib.

Não havendo mais nenhum Requerimento a ser votado na Ordem do Dia, passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, exatamente em torno desta proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito é que eu quero me pronunciar. Eu não tenho nada contra Comissões Parlamentares de Inquérito, mas tenho tudo contra o Congresso Nacional, especialmente contra o Senado. Parece que a incompetência se instalou naquele núcleo de pessoas que tem que responder pelas nossas vidas.

Ontem, por mais de duas horas, eu assisti à Sessão do Senado, porque eu até pretendo, de vez em quando, aprender. Hoje de manhã eu ouvi a Senadora Ideli Salvatti e aí eu me decepcionei mais ainda. O Senado, no caso da Petrobrás, instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito. Os membros foram designados e, no dia, não compareceram. Eu acho que eles tinham que ter o Regimento Interno igual ao nosso: não compareceu três vezes consecutivas, está eliminado. Não precisa, se não quer fazer parte, não faz. A Senadora Ideli Salvatti dizia que no Rio Grande do Sul não queriam fazer CPI, lá não sei onde não queriam fazer CPI, mais lá adiante não queriam... Mas, lá no Senado, os membros da CPI foram designados. A hora para fazer a primeira reunião - foi dia 02 de junho - foi marcada, só que alguns não apareceram.

Nós temos aqui um caso na Câmara Municipal em que pedimos uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e os Vereadores foram se desinteressando - também sou culpado de terem se desinteressado -, por isso mudou o IPTU nesta Cidade. No penúltimo dia da Comissão, tínhamos que ouvir o Secretário do Governo Hélio Corbellini. Apareceram três Vereadores, porque os outros já haviam sido desligados da Comissão, e eu era o Presidente. Não compareceram três vezes, foram desligados. A Comissão se reduziu a três “joões”: João Verle, João Motta e João Dib. Nós não podíamos fazer, evidentemente, a ouvida do Secretário apenas com três Vereadores, não seria correto. Era o penúltimo dia. Então, solicitamos a ele que voltasse no dia seguinte, e ele voltou, mas lastimavelmente tinha, de novo, três “joões”, os outros Vereadores não cumpriram a sua obrigação. Mas a Comissão funcionou até o final.

Agora, lá, nomeia-se a comissão, têm-se todos os nomes dos integrantes, marcam-se dia e hora - o mais idoso deveria assumir a presidência, para discutir quem seria Presidente, Relator e demais membros da comissão -, e fica tudo por isso mesmo. Passam o tempo discutindo. Depois, votam medidas provisórias - que é a vergonha deste País -, porque tinham que votar o mototáxi. Isso aqui o Ver. Sebenelo já discutiu até cansar. O Senado Federal se propôs a votar medidas provisórias para votar o mototáxi. Por isso, eu tenho afirmado que a nossa solução é uma nova Constituinte, mas não da forma como querem implantar; uma Constituinte em que pessoas seriam escolhidas - juristas, economistas, cientistas, ambientalistas, sindicalistas, comerciários, comerciantes, empresários, enfim, pessoas que não tivessem interesse em futura eleição, mas que tivessem profundo conhecimento para fazer uma Constituição não com tantos artigos como possui a atual. Um dos itens da nova Constituinte proposta seria reduzir o número de artigos. Nós não precisamos de todos esses artigos, até porque a maioria deles nem foi regulamentada, a maioria deles não é conhecida dos Deputados e Senadores. Portanto, a nossa solução está numa Constituinte que não tenha vinculação com os políticos, mas que seja política, porque o homem é um ser político, e há de ser por intermédio do ser político que uma comissão de notáveis poderá fazer uma Constituição para o País no prazo de um ano, e, depois, eles se afastariam. Claro que reduziria o número de Deputados, de Senadores, de Vereadores, menos o de Deputados Estaduais. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores e público que nos assiste, ontem à noite, tive paciência de ficar assistindo à Sessão da Câmara Federal que estava aprovando a nova legislação para as eleições de 2010. Eu acho que já há tempo deveríamos ter uma nova legislação, mas, enfim, ontem eu ouvi atentamente os debates, as controvérsias, as confusões a respeito dos artigos que não foram modificados. Acho que houve um avanço; houve a discussão e a liberação da campanha eleitoral via Internet, é muito salutar essa liberação. Nos dias de hoje, no mundo globalizado, onde nós, no dia a dia, usamos a Internet para nos comunicar com os nossos eleitores, com a população, não se pode admitir a não utilização dessa ferramenta na hora da eleição, permitindo que a campanha possa ser menos onerosa e mais limpa, permitindo-nos levar e buscar apoio via Internet.

Muita coisa avançou; por exemplo, houve a proibição de propaganda em muros. Foi muito pertinente a proibição de pintura, de locação, de propaganda em muros na Cidade. Todos os anos, em todas as eleições, nós olhamos para a Cidade, e é aquele festival de bandalheira, de propagandas escritas de um jeito; outras, de outro jeito; outras não respeitando o limite dos quatro metros quadrados. E não acontece somente durante a campanha política; se hoje rodarmos a cidade de Porto Alegre, vamos ver que temos uma imensidade de muros pintados desde a campanha de 2002. E a fiscalização do Tribunal Eleitoral é inócua, porque existe uma punição para quem não liberar, não limpar os muros após a eleição, mas estão aí os muros pintados. Esses muros pintados fazem com que a Cidade fique horrível! Até faço um apelo hoje aqui ao Tribunal Eleitoral, à Justiça Eleitoral, no sentido de que coloque seus agentes a fiscalizar na rua - diante da aprovação dessa Lei da Câmara dos Deputados, que coloque seus fiscais na rua - para verificarem todos os muros pintados, não que apliquem uma penalidade, mas que comuniquem, notifiquem essas pessoas, para que elas possam fazer a pintura regular nos muros de Porto Alegre, para termos uma Cidade mais limpa.

Agora, o que me preocupou muito mais ainda foi a liberação dos cavaletes e bandeiras nas rótulas, nas esquinas. Isso vai provocar não só em Porto Alegre, mas em todo o Brasil - em Porto Alegre nós já conhecemos como são as rótulas, não é, Ver. DJ Cassiá? - uma anarquia novamente: em cada esquina, vai ser uma noite um derrubando cavalete do outro; durante o dia, quando chove ou quando tem vendaval, são aqueles cavaletes no meio da rua prejudicando o trânsito, sujando a Cidade. Enfim, estava proibido o cavalete, mas agora a Câmara dos Deputados muda. Era o Tribunal Superior Eleitoral que havia proibido por Resolução, e agora, parece-me, a Justiça não vai mais interferir, e sim, realmente, os Parlamentares é que vão definir o que pode e o que não pode. Eu só espero que o Senado corrija isso, que proíbam também os cavaletes.

A propaganda deve ser limpa, através de santinho, através do contato com o eleitor e através da Internet. O cavalete, a placa nos postes, a placa nas casas e os muros devem ser banidos da propaganda eleitoral, para que haja justiça na distribuição da propaganda, para que haja igualdade para todos. Todos podem usar esta ferramenta, que é a Internet. Todo mundo pode ter o seu “santinho”. Agora, a disputa, o custo, aquela história de pintar o muro e o outro candidato retira, isso tem de acabar nas eleições. Esperamos que o Senado possa agora regular e aprovar o que está certo na Câmara e, mais do que isso, dar um passo mais adiante proibindo o cavalete nas rótulas e, como acontece em todo o País, as disputas de espaço para a colocação de cavaletes, o que deixa toda a Cidade suja. É isso que esperamos, Srs. Vereadores. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, hoje, em Comunicações, gostaria de tratar de um tema que tem sido recorrente, Ver. DJ, especialmente nas comunidades periféricas, e quero referendar duas delas: a primeira é a Grande Santa Rosa, e a segunda é o Parque Belém.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Não quero atrapalhar o pronunciamento de V. Exª, mas desejo apenas fazer um elogio, em nome da Bancada do PSOL, pela iniciativa da Moção que há pouco votamos. Não tenho a menor dúvida de que a iniciativa poderá servir de exemplo para outros Municípios gaúchos e ter bastante influência no destino de nosso Estado. Parabéns a Vossa Excelência.

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Vereador. Depois, em Comunicação de Líder, vou tratar devidamente dessa questão; esta Casa, de forma exemplar, está cumprindo com a sua parte, com a sua obrigação, em termos de fiscalização do Poder Público, mesmo que não tenhamos gerenciamento direto, como tem a Assembleia Legislativa do Estado sobre o Governo do Estado, mas de uma forma exemplar esta Câmara de Vereadores aprovou a Moção de Solidariedade à criação da CPI na Assembleia Legislativa.

Mas retomo o meu pronunciamento sob um aspecto que considero extremamente importante: estas duas comunidades - a da Grande Santa Rosa e a comunidade de Belém Novo - têm sofrido, ao longo do último período, especialmente no que diz respeito ao atendimento na saúde, especialmente no atendimento nos postos de saúde, ou não atendimento na cidade de Porto Alegre. Vimos isso na questão do Posto de Saúde de Belém Novo, com o seu fechamento. Mesmo com a intervenção da Câmara Municipal, através da Comissão de Saúde, para que se buscasse junto ao gestor público uma alternativa, uma solução para o problema que ali está instalado desde março, abril - sob a presidência do Ver. Todeschini, a Comissão tem tratado desse tema -, o posto de saúde continua fechado até hoje.

A outra questão que eu gostaria de tratar é a UPS Santa Rosa de Lima; a UPS da Vila Santa Rosa. Reiteradamente tenho feito alertas aqui nesta tribuna em relação ao que acontece nos postos de saúde, especialmente na UPS Santa Rosa, na Vila Santa Rosa. Trata-se de uma Unidade de Saúde que não tem espaço físico adequado para atender o número de usuários; uma Unidade de Saúde que ficou fechada por mais de seis meses para passar por uma reforma no ano de 2007, 2008, mas que, mesmo assim, foi feita apenas uma adequação do espaço existente, o que não é suficiente para atender a uma população de quase 96 mil usuários. Nós presenciamos, Ver. Todeschini. Gostaria, inclusive, que a Comissão de Saúde pudesse fazer uma visita a essa Unidade. Em 2008, quando eu era membro da Comissão de Saúde, pude participar efetivamente de uma visita ao local e verificar os problemas ali aportados pela população.

É uma Unidade de Saúde em que a fila para o agendamento não começa de madrugada, começa no final da tarde do dia anterior, para que as pessoas possam tirar uma ficha para o atendimento. Isso, de fato, para nós, causa estranheza depois dos grandes avanços que tivemos na Cidade, em relação, especialmente, ao agendamento. É uma Unidade de Saúde que carece de funcionários para estarem no pronto atendimento. Nós sabemos que há duas auxiliares que se aposentaram e que não foram substituídas pela Secretaria de Saúde. O problema no atendimento à comunidade da região, reiteradamente, tem se manifestado, mesmo após a visita da Comissão de Saúde no ano passado. Filas homéricas se iniciam no dia anterior; há também a questão das vendas das fichas nas filas; há um problema seriíssimo na questão do atendimento para os usuários na área da drogadição, também temos dificuldades em relação a esse atendimento. Sem contar a falta de clínico geral. Havia três clínicos na Unidade Santa Rosa, no ano passado denunciamos isso na Comissão, fomos lá, conversamos com os técnicos. E hoje existe apenas um clínico geral. Imaginem, apenas um clínico geral para atender uma população de 96 mil habitantes usuários que estão ali no dia a dia em busca do atendimento médico! Assim como todas as demais Unidades do Município.

Tenho aqui, reiteradamente, colocado a necessidade de uma intervenção do Prefeito na Secretaria da Saúde. Eu já admito a possibilidade dessa intervenção porque não há Gestor Público na Saúde, por conta de todos esses equívocos nos equipamentos que tem a Cidade, especialmente os dois que eu trouxe hoje para apreciação, sobre os quais tem se falado e reiterado nesta Casa, que é a Unidade de Saúde do Belém Novo e a Unidade de Saúde Santa Rosa. Obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Pancinha está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO PANCINHA: Ver. Toni Proença, dirigindo os trabalhos; Vereadores, Vereadoras, telespectadores do Canal 16, ouvintes, Rádio Web, em maio último foram anunciadas as doze Sedes da Copa do Mundo de 2014, e, na época, eu fiz um pronunciamento dizendo que, além de Porto Alegre, outras onze Cidades, Ver. DJ, estariam em busca dos falados e prometidos recursos de investimentos que certamente virão e que são bilhões de reais. Mas disse que nós deveríamos ter um certo cuidado, porque, claro, as movimentações aconteceriam todas em busca dos seus interesses maiores. Eu não ia voltar a esse tema, mas ontem o Ver. Todeschini trouxe uma matéria veiculada na Band News, dizendo que Porto Alegre teria uma das piores situações de saneamento do Brasil, representando risco para população. Ele fez um comentário que, talvez, seja um ataque das outras cidades interessadas na Copa do Mundo. Isso então me motivou a falar, no que concordo com V. Exª, porque, após a divulgação das cidades, alguns assuntos vieram à tona, e me preocupa muito o preconceito e algumas afirmações infundadas e inverídicas.

Por exemplo, no dia 25 de junho, no site gazetaesportiva.net, o colunista e jornalista Chico Lang desferiu críticas terríveis ao povo gaúcho, dizendo - isso quando se decidiam dois campeonatos em Porto Alegre (Lê.): “Está na hora de a CBF meter a colher nisso e, se for o caso, tirar o mando de campo desses caras, um bando de ‘machosos’, ou seja, sem suco, insípidos, debilitados metidos a macho”. Isso foi prontamente respondido, mas me parece uma afronta mesquinha. Na mesma linha, no dia 16 de junho, o Presidente eleito do TRF da 3ª Região, Desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira, em uma ideia descabida, separatista, disparou uma “pérola” (Lê.): “Eles [falando dos magistrados gaúchos] fazem do jeito que acham. Ah, se não fosse a Revolução Farroupilha. Se fizéssemos oposição a ela, teríamos nos livrado do Rio Grande do Sul. Assim, o Estado estaria hoje ao lado do Uruguai.” Outra descabida afirmativa que quero aqui repudiar.

Quero trazer esses dois temas, juntando ao assunto que o Ver. Todeschini trouxe ontem, dizendo-se preocupado com relação a esse tipo de procedimento. Justamente agora, quando as 12 sedes escolhidas e anunciadas para a Copa do Mundo foram divulgadas, começam a surgir esses tipos de informações inverídicas. Essa do saneamento básico é inverídica, porque sabemos que Porto Alegre está entre as melhores capitais em termos de tratamento de esgoto cloacal. São informações infundadas e preconceituosas.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pancinha, agradeço o aparte já o cumprimentando e corroborando a sua manifestação. E não é só no tratamento, Porto Alegre sempre se destacou em relação às capitais - pelo menos com relação à maioria delas, inclusive essas que são apresentadas como modelo - na coleta e afastamento dos esgotos, porque isso é a garantia de saneamento em primeiro lugar. Então, esse elemento está bem posto, e eu creio que o Executivo tem que rebater essas críticas. Temos o Secretário Especial da Copa, que é o Vice-Prefeito Fortunati, uma liderança competente, isso precisa ser rebatido, porque senão, com está acontecendo, vem em prejuízo à imagem da Cidade, e não pode ficar assim.

O SR. JOÃO PANCINHA: Muito obrigado, Ver. Carlos Todeschini.

Justamente, essa questão do tratamento de esgoto deve ser respondida, deve ser encarada de frente, respondida para repor a verdade ao seu devido lugar.

Eu quero concluir o pronunciamento, Presidente, conclamando todos nós - Executivo, Legislativo, Judiciário, imprensa, organizações não governamentais, comunidade - no sentido de estarmos atentos, para que as atitudes que venham prejudicar os investimentos para Porto Alegre não sejam tomadas. Sr. Presidente, não quero estar vendo “chifre em cabeça de cavalo”, mas isso me preocupa, e nós devemos ficar atentos. Muito obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu quero voltar ao assunto do Senado, quero voltar à Senadora Ideli Salvatti. Eu não a conheço pessoalmente, mas apreciava algumas de suas intervenções no Senado, até porque, por algumas dificuldades, fico em casa muito tempo e preciso aprender. Acho que vou aprender com os Senadores, mas não aprendo nada. Hoje, como eu disse, ela informava que a CPI da Assembleia aqui não funcionava. Não, não houve CPI da Assembleia. A Assembleia está tentando montar uma CPI, e, para a tal, faltam assinaturas. Faltam assinaturas! Portanto, não há CPI. No Senado, 29 Senadores assinaram o pedido de CPI sobre a Petrobras, que não trata de alguns milhares de reais, falam em bilhões de reais. Eles dão os nomes das pessoas, das ONGs, dinheiro para onde foi, sabem tudo.

E eu ouvi de um Senador que eu gosto muito de ouvir - mas ontem ele estava meio prolixo - uma coisa que eu acho que pauta os meus atos: o mais nobre dever do legislador é fiscalizar. E eu tenho sido intransigente na fiscalização. Ainda que eu faça parte da base do Governo, eu fiscalizo o Governo. O Governo pode ter certeza de que eu estou fazendo isso. A forma de expressar os resultados dessa fiscalização é que pode ser diferente. Eu posso fazer aqui no plenário, ou posso ir ao Prefeito, como eu vou fazer, vou dizer para ele algumas coisas que eu entendo que estão erradas. Posso estar eu errado, talvez ele me prove isso, mas vou marcar audiência com o Prefeito e mostrar algumas coisas que acho que estão completamente equivocadas.

Também o Ver. Tessaro falou que assistiu à parte da reunião da Câmara Federal. É outro amontoado de pessoas que não fazem nada. As Lideranças votaram e empataram. E os Deputados o que é que estão fazendo lá? São 513. Por que é que eu quero 513 Deputados? Que alterações eles fizeram que tornaram as eleições mais seguras, mais tranquilas, mais informativas, melhores, para que o povo pudesse escolher? Nenhuma. Não fizeram nada! Bobagem: podem fazer a propaganda pela Internet. Já chega aquilo que nós recebemos de mensagens pela Internet que não nos interessa coisa nenhuma. Agora, imaginem os Deputados mandando todos os dias: “Vote em mim que eu sou o melhor, que eu sou o mais bonito, sou o mais simpático, sou o que doa mais coisas, sou o que distribui mais favores”.

A Emenda à Constituição reduz para, se não me engano, menos de cem artigos; exclui uma série de coisas, inclusive a família. A Lei Orgânica Municipal, anterior à atual, tinha 120 artigos e tinha um capítulo destinado à família. Agora, nós temos 300 artigos, e não fala na família. A família não interessa! O que é a família? Sem a família o que é a sociedade? A principal célula da sociedade é a família, mas a nossa Lei Orgânica não fala da família. Então, nós precisamos - eu vou insistir, eu vou brigar tanto quanto puder - é de uma nova Constituição, de pessoas que não sejam aqueles 513 que estão envolvidos lá. E nós não precisamos de 513; se mantivéssemos a mesma proporção dos Estados Unidos, teríamos 234 Deputados e não teríamos 81 Senadores. Lá são dois por Estado, aqui temos um Estado que tem quatro Senadores; e um deles é Presidente do Senado e não quer sair apesar de todas as coisas que todos os dias acontecem. Hoje descobriram mais uma do Senador Sarney: ele mora no Maranhão, mas é Senador pelo Amapá. Esses dias eu fiquei muito furioso, ele disse: “Meu querido Amapá”. Mas ele é dono do Maranhão, que história é essa de “meu querido Amapá”?! Ele quer tomar o Amapá também. Então, precisamos de uma nova Constituição, feita por pessoas isentas, cultas, competentes, sérias, responsáveis, pessoas que farão uma Constituição com um menor número de artigos, mais claros, precisos, concisos, como devem ser todas as leis. E, aqui no Município, tem lei que não é clara, não é precisa, não é concisa; e tem lei clara, precisa e concisa que não é respeitada. É isto que temos que cuidar: fiscalizar, fiscalizar, fiscalizar! Não é para fazer mais leis. Perdoem-me, mas excedi o tempo mais uma vez. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras e pessoas que nos assistem, este momento das Comunicações é importante porque podemos falar sobre vários assuntos. Em primeiro lugar, gostaria de me posicionar em relação à nossa forma de representação no Brasil. Eu sou um grande defensor da democracia, todos nós somos, mas precisamos passar por uma grande limpeza. Não é possível mais que convivamos com as ações que estão sendo proporcionadas - e agora clareadas no dia a dia - no Senado Federal. E tenho muitas dúvidas sobre a necessidade da existência do Senado; que tenhamos, enfim, um sistema unicameral.

Também volto a falar na Saúde Pública, pois ela infelizmente não é priorizada no Brasil. Não sendo priorizada a nossa Saúde Pública e não sendo regulamentada a PEC nº 29, o Sistema não recebe os valores que deveria receber. Nós criamos um Sistema Único de Saúde - o SUS - para todos, gratuito, universal. Ideologicamente, é muito bonito, mas na prática é de muito difícil constituição. E nós, no dia a dia, que militamos na ponta - somos favoráveis ao SUS, tentamos trazer para o SUS cada vez mais resolutividade, melhor atendimento para a população - vemos, na realidade, que é como areia escorrendo: quando pegamos na mão, ela escorre pelos nossos dedos; é muito difícil.

Eu gostaria de aproveitar meu tempo para falar de um assunto que está candente no mundo e também na nossa cidade de Porto Alegre: a gripe dita suína, H1N1, a gripe A, enfim. Não é mais um problema de outros, não é mais uma questão dos que viajaram e estão voltando. As entidades públicas estão tomando as necessárias ações, mas temos que ter um cuidado, tem de haver a prevenção pessoal de cada um. Nas nossas Unidades de Saúde Básicas todos os profissionais devem ser equipados com máscaras de proteção respiratória para atendimento respiratório, principalmente os doentes respiratórios, mas para proteção. Devem ser disponibilizadas máscaras também para esses doentes. Nós temos hoje pessoas indo às Unidades de Saúde - e antes havia inclusive uma área especial de atendimento para isso - buscar atendimento, e a orientação do Ministério da Saúde é que só se faça o exame em casos severos, graves, não mais em qualquer caso de dúvida.

E o que estamos vendo - eu mesmo já vivenciei isso e vivencio - são pessoas indo à unidade com filhos já com problemas de dores no corpo, febre alta, náuseas, enfim, e não somente aquela pessoa que viajou, mas pessoas de nossas vilas populares que muitas vezes prestam serviço para pessoas que viajaram, retornaram e que já tem inclusive a gripe diagnosticada. E essas pessoas das nossas vilas já estão também, no geral da população, transmitindo a gripe nos seus locais, nos ônibus, nos seus vizinhos. Realmente essa gripe tem que ser levada muito a sério, porque, nos nossos vizinhos da Argentina, já temos uma noção do que pode vir a representar. Ela está sendo levada a sério, mas nós precisamos ter atitude, e atitude significa fazer com que os profissionais de Saúde estejam protegidos, fazer com que os possíveis doentes estejam protegidos, evitando a disseminação global. Claro que precisamos nos hidratar bem, precisamos ventilar os ambientes, precisamos evitar a dispersão do problema. Temos que estar atentos, vigilantes e operantes para que isso não se espalhe mais do que já vem se espalhando. Nós já estamos aqui no “olho do furação”, porque estamos com várias pessoas gripadas, com os mais variados agentes etiológicos, e, muito especialmente, isso se confunde com essa nova gripe, que já é uma epidemia mundial. Espero ter dado mais uma voz de alerta nesse sentido, agradeço a atenção de todos. Saúde para todos! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações.

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, imprensa, quem nos acompanha pela TVCâmara, a nossa Rádio: Ver. Tessaro, o senhor levantou aqui a questão da nova lei eleitoral. Já estava na hora de ajustar as regras para as eleições; até mesmo com os novos ajustes, Ver. Pancinha, ainda faltam alguns outros, Ver. Todeschini, porque o abuso do poder econômico, o abuso do dinheiro em eleições tem que ser melhor controlado.

Eu quero dizer aos senhores que, com essa mudança na lei, o político que não tem nada a temer, Ver. Dr. Raul, irá ao eleitor, levará corpo a corpo a sua proposta, e aquele que já tem o seu mandato, fará a sua prestação de contas. Agora, permitir que se usem os cavaletes nas eleições...! Eu sou contra, porque a Cidade fica suja, torna-se uma sujeira; nos dias de chuva, os bueiros ficam entupindo, e quem paga isso tudo? Quem é que paga? É este que fala aqui, que vai colocar o cavalete lá na próxima eleição? Não, é o senhor que paga! Então, salvo melhor juízo, já existe uma lei municipal - parece que já existe essa lei em Porto Alegre -, não permitindo o uso de cavaletes. Essa lei deve ser mantida! Esta Casa deve fazer com que se mantenha essa lei, que não se usem os cavaletes.

Ver. Pancinha, o senhor levantou uma questão aqui sobre a dor de cotovelo em relação ao nosso Estado e à nossa Cidade, Ver. Todeschini. Ora, eu sei que muitos têm dor de cotovelo de nós termos os dois melhores times de futebol do mundo. Eu sei que muitos têm dor de cotovelo de nós termos aqui dois grandes estádios de futebol. Eu sei que muita gente tem dor de cotovelo de nós não termos uma Polícia corrupta, nós temos uma Polícia séria, nós temos um Judiciário sério! Apesar de ainda a nossa Educação não estar no nível que deveria estar, temos uma Educação melhor que muitos. Apesar de ainda não termos aquele investimento na Cultura como deveria ser, somos um Estado e uma Cidade com cultura para dar e vender. Então, é por isso que alguns têm dor de cotovelo, Ver. Pancinha, eles sentem aquela dor e têm que dizer: “Poxa, eu vou ter de falar no Rio Grande do Sul, eu vou ter de falar em Porto Alegre, mas o que eu vou achar de ruim para falar de Porto Alegre?” Eu mesmo, se esta Cidade não fosse boa, já tinha me mudado daqui! Esta Cidade é a cidade-modelo para o mundo.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ Cassiá, esta Cidade, realmente, é a Cidade maravilhosa, mas ela é influenciada pelas barbaridades ocorridas no Congresso Nacional e no Governo Nacional. Veja que nós temos problemas de Saúde que são reclamados aí da tribuna, e o Presidente da República, que não aceitou votar a Emenda nº 29 da Constituição para regulamentar os recursos da Saúde, agora passa recursos da Educação para a Saúde, da Saúde para a Educação, e nós passamos a atender mal nos Postos de Saúde em Porto Alegre.

O SR. DJ CASSIÁ: Muito obrigado, Ver. João Antonio Dib.

Sr. Presidente, para concluir, eu quero dizer, Ver. Pancinha, que nós, aqui, não estamos defendendo o injusto; injustos são aqueles que não estão falando a verdade. A verdade é tudo isso que eu falei aqui; se fosse diferente, Ver. Dr. Raul, eu teria falado diferente, eu teria dado apoio a esses cidadãos da mídia que pregaram essas situações, que são inverdades. Sr. Presidente, quero agradecer o tempo de tolerância e vou deixar minha mensagem, Ver. Todeschini: eu só quero é ser feliz e andar tranquilamente na cidade onde nasci. Viva Porto Alegre! Viva o Rio Grande do Sul! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores presentes nesta Sessão, os que nos acompanham pela Rádio Web e TVCâmara: em seguida, serei obrigado a me deslocar para a UBS São José, porque o Governo a interditou, Ver. Toni, o senhor que, quando no Governo estava, muito fez para que nós liberássemos aquela área. Veja só, faz pelo menos dois anos e meio que entregamos a área para a Secretaria de Saúde, inclusive com seu apoio, na época em que o senhor era Secretário, o Secretário Busatto também, e até agora não foi feito nada. Mesmo alocando recursos através de emendas federais - e foram 290 mil reais, valor que, caso não dê para o todo, dá para pelo menos 60% daquela Unidade -, até agora não foi feito absolutamente nada.

Ver. João Dib, o senhor costuma, no seu discurso, passar a responsabilidade para os outros. O senhor não está sendo sério com isso, porque o caos na Saúde de Porto Alegre é de responsabilidade do Governo Municipal, não por acaso foram devolvidos 14 milhões de reais da Saúde, no ano passado, para os cofres federais; não por acaso as contas da Saúde até hoje não foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde. Veja só: sequer o Governo votou no seu relatório de prestação de contas, não teve um voto a favor do próprio relatório! E o senhor quer vir aqui passar a ideia de que a culpa é do Governo Federal! Onde já se viu?! O senhor é um Vereador sério.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Todeschini, passei a minha vida inteira entendendo que responsabilidade se assume e não se transfere, tanto que eu nunca transferi as minhas e nunca responsabilizei quem não tinha responsabilidade. Agora, a verdade é que o Governo do seu Partido impediu que a PEC nº 29 fosse votada e agora está tentando fazer com que, nos hospitais e escolas, também sejam utilizadas suas verbas como verbas de Saúde. Fernando Henrique, mandando 307 milhões de reais em 2002, só foi superado em 2007 pelo Sr. Lula, com 325 milhões de reais. Mas nisso eu não coloquei a correção monetária; se eu colocasse a correção dos índices, eu teria mais 100 milhões de reais em cima dos 325 milhões de reais. Então, não estou passando responsabilidade para ninguém que não a mereça. A responsabilidade é do Governo Federal, que não deixa votar a PEC nº 29!

O SR. CARLOS TODESCHINI: Agradeço-lhe o aparte, mas o senhor está completamente equivocado, porque o recurso que esteve aí não foi utilizado por falta de gerenciamento e por incompetência da Secretaria Municipal de Saúde e do Governo Municipal! O posto que está fechado não é culpa do Lula! O posto que não sai não é culpa do Lula! Apesar de que contamos com o apoio do Secretário Busatto e do Ver. Toni, que, na época, era o Subsecretário da Secretaria da Governança. E todos os recursos estão desmontados em programas, porque eles não estão sendo utilizados.

Na semana passada, tivemos uma audiência na COSMAM sobre a política de gestão da DST/Aids. O que disse o representante da Secretaria? “Não, o Programa parou, está desmontado, porque não tem quem o faça na Secretaria e não tem quem queira fazer.” Porto Alegre já foi modelo na política de gestão de prevenção à Aids. Hoje é uma tragédia, está totalmente desmontado! E assim ocorre em todas as áreas! E o senhor quer atribuir ao Lula ou à PEC n º 29 o fato de o posto de Saúde da UBS São José estar sendo interditado hoje?! Onde é que se viu? De o Posto de Belém Novo estar fechado, dos atrasos do Hospital da Restinga... Isso é leviandade, Ver. João Dib, o senhor não é disso! Tem que ser sério aqui.

E as políticas têm responsabilidade, sim, porque, senão, vamos cair na ideia da bandalheira geral: que é tudo uma porcaria, que ninguém assume nada, que é tudo oba-oba do Senado. E não é assim! As pessoas têm responsabilidade! Esta Casa é uma Casa séria, Ver. Braz. Os Vereadores aqui a fazem séria. Agora, cada um no seu papel. O Executivo está falhando, o Executivo está deixando a desejar. Por que nem ele mesmo votou no seu Relatório sobre a gestão de 2008? A Verª Maria Celeste e eu acompanhamos toda a reunião, e foi escandaloso o Relatório: 14 milhões de reais não foram aplicados.

Peço tempo de Liderança pela oposição, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Carlos Todeschini continua com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Vejam só, 14 milhões não foram utilizados, portanto foram devolvidos. Dinheiro devolvido ao Estado, devolvido à União, dos programas, justamente pela falta de gestão. É isso que está mal! O posto que fecha lá na Vila não é por culpa do Presidente, é responsabilidade do gestor, pela falta de uma política de antecipação do gestor. Então, eu quero deixar bem claro este registro; que fique cada um com as suas responsabilidades. Não adianta tergiversar sobre o Senado, sobre seus problemas - que são graves e sérios -, sobre o Congresso Nacional, enquanto a gente vê aqui que aqueles que estão sob nossa fiscalização, sob nosso olhar e nossa responsabilidade não cumprem com os seus deveres. E que aqui tem nome: Governo Fogaça, Secretário Eliseu Santos, que deixam a Saúde no caos. E não podemos permitir, porque essa é a nossa obrigação, fomos eleitos para isto: para fiscalizar, cobrar e olhar de perto. Estamos fazendo como Comissão; o Ver. Raul tem participado de todas as atividades e é testemunha de que as coisas deixam a desejar naquilo que é de estrita competência do Poder Executivo Municipal.

Vou-me deter ainda um minuto em outros temas rápidos - um minuto para cada tema. Ontem fui chamado à comunidade Orfanotrófio, na Rua Orfanotrófio, entre a Rua Dona Cristina e a Escola Municipal ali próxima. Vejam só, de janeiro até hoje houve cinco atropelamentos, cinco mortes, Ver. Toni, a EPTC foi chamada, e nada foi feito. A comunidade interditou a rua esses dias como demonstração de força, para que as autoridades da EPTC lá comparecessem, e nada aconteceu, o que é lamentável. Aliás, com a EPTC ninguém tem conseguido tratar de nada. Ontem o Ver. Tarciso subiu a esta tribuna clamando por uma sinaleira ou por uma medida de segurança na Av. Bento Martins com a Rua da Praia. Este é o problema que nós enfrentamos: a EPTC é completamente insensível. E eu creio que essa não é uma opinião só minha, creio que a grande maioria dos Vereadores daqui compartilha dela. Então, estou aqui colocando às Lideranças da base do Governo para que façamos alguma coisa, porque são cinco atropelamentos com mortes num trecho de 300 metros, em seis meses. Acho que, até antes de uma questão de trânsito, é uma questão de segurança.

A outra questão é sobre a diminuição do preço das passagens. Ontem eu falei aqui, e o Ver. Dib disse que era insignificante e que não teria efeito. Eu o contesto. Por que o Conselho Estadual diminuiu em 2% o aumento que seria dado? Dois por cento! Por que a cidade de Palmas baixou 10 centavos? E por que outros organismos o fizeram de forma semelhante? Se o Conselho Estadual fez, é porque tem fundamento; a medida não é fortuita. Ela tem base, e, no mínimo, o Prefeito tem que mandar recalcular, ele tem que enviar e pedir um recálculo pelo Conselho. Isso precisa ser feito.

Por último, ontem o Ver. Tessaro fez um debate aqui sobre uma reunião, uma Audiência Pública, da Vila Dique, da qual nós participamos, dizendo que ele deixou um projeto com casas de 42m², projeto que ficou pronto em 2007. Eu não estou entendendo. Se ele ficou até 2008, e o projeto foi alterado em 2007 - ele mesmo disse que o projeto foi alterado em 2007 -, em 2007 ele ainda era o Diretor e, em 2008, deixou o seu sucessor. Quer dizer, eu não entendo isso. Mas o problema não diz respeito à metragem da casa e à adequação do projeto; o problema é que a comunidade queria ter participado efetivamente da discussão e da composição do projeto. Essa é a questão que nós discutimos, essa é a questão que foi criticada. Por quê? Porque apenas uma minoria acordou com o modelo escolhido. E isso é uma responsabilidade tão somente do DEMHAB, ou seja, não pode ser transferida para a Caixa, porque a Caixa aprova o projeto no caso de ele estar de acordo com as normas técnicas e financeiras da Caixa. O papel da Caixa é emprestar o dinheiro, desde que atendido um mínimo de normatização. Isso estava atendido, não foi isso que foi questionado. O que foi questionado foi a falta de um amplo debate e um grau de consensualização sobre o projeto, que deveria ter sido definido em conjunto com a comunidade. Essa é precisamente a nossa crítica e não o tamanho das casas. Obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, eu sou contrário aos direitos humanos; eu sou favorável aos deveres humanos. Se todos cumprissem com o seu dever, nós não teríamos que reclamar direitos, porque eles estariam sempre assegurados.

Eu vejo o nosso querido Ver. Carlos Todeschini e quero cumprimentá-lo, inclusive porque ele nunca me negou um aparte, mesmo sabendo que eu vou contrariar o seu ponto de vista, acho isso muito correto. Agora, se os Deputados Federais fizessem o seu dever, fizessem a sua lição de casa... A Constituição Federal, numa das raras vezes que fala em dever, diz que saúde é direito de todos e dever do Estado. E eu, como disse, gosto de assistir, porque pretendo aprender alguma coisa daqueles que sabem mais do que eu; até daqueles que sabem menos do que eu também aprendo - não se aprende só com os que sabem mais, com os que sabem menos eu aprendo o que não devo fazer.

Eu acompanhei, durante o ano passado, durante todo o ano, a discussão, na Câmara Federal, da PEC nº 029, que, de uma forma imoral, teve impedida a sua votação pela Bancada do Governo, pela liderança do Governo, sempre prometeram votá-la depois das eleições, mas terminou a eleição do ano passado, os Prefeitos já assumiram, os Vereadores assumiram, passou o primeiro semestre, e nenhum daqueles 513 Deputados falou em regulamentar a PEC nº 029, que faria com que 10%, até 2011, fossem destinados à Saúde. Portanto, eu tenho toda tranquilidade do mundo para dizer que Porto Alegre poderia atender melhor, sim, a saúde dos seus munícipes; se atende a saúde dos munícipes de outros Municípios, poderia atender melhor, desde que tivesse mais recursos. E é insofismável que, em 2002, Porto Alegre, no Governo Fernando Henrique, recebeu 307 milhões. E é insofismável que esses 307 milhões só foram superados em 2007, quando chegaram a 325 milhões. Ora, se cada vez recebeu menos - porque nós temos que contar a inflação -, deveria receber, em 2007, mais cem milhões; deveria receber 429 milhões de reais e não 325 milhões de reais; faltaram 104. Portanto, não tem a Saúde.

Agora, eu vejo com tristeza ser contestado a programa tarifário. Quando fui Prefeito, pedi que o diesel fosse fornecido às empresas de ônibus ao preço de refinaria, como é feito para a frota pesqueira; pedi também que os chassis e carrocerias de ônibus não pagassem IPI nem ICMS. A Presidência da República achou que era muito interessante a ideia, mas pensou que eu estava pedindo para Porto Alegre; e só para Porto Alegre não poderia, teria que ser para todos ou nada. Agora, o custo da tarifa - que está aqui nas minhas mãos - de 2009, e eu disse que nós recebemos da Prefeitura imediatamente após a edição da nova tarifa, nós não olhamos. O combustível é o que menos vale na tarifa! O custo da mão de obra excede 40%; a depreciação do veículo tem que ser considerada, era de10%.

Eu fui o primeiro engenheiro a calcular tarifas em Porto Alegre. Antes de mim, ninguém calculou tarifa - em 1957. Custou-me até o meu cargo, porque eu dei uma entrevista, e o Prefeito Substituto Sucupira Viana ficou bravo. Dei a entrevista porque o Secretário disse que eu podia dar. Então, eu sei o que é cálculo de tarifa. Se baixar um real no combustível, vai baixar trinta centavos no custo/quilômetro. Eu havia pedido para a minha assessoria que me entregasse aqui esses dados, mas infelizmente ainda não chegaram, pois eu queria saber quanto é o custo/quilômetro; mas, honestamente, não sei. Posso assegurar, com toda a tranquilidade, que o combustível é menos que o pneu, é menos que o óleo lubrificante, é menos que a depreciação do veículo, é o menor dos índices. Volto, em outra oportunidade, para mostrar ao meu querido Ver. Carlos Todeschini que não tem expressão o combustível. Não tem expressão. Claro que, quanto mais barato, melhor; como também o é para nós, que temos os nossos automóveis e precisamos usá-los para o nosso trabalho. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente dos trabalhos, Ver. Toni Proença; ilustre Ver. Tessaro, componente da Mesa; caros colegas que estão presentes aqui; uma saudação ao nosso público da TVCâmara! Venho aqui, hoje, para referir dois assuntos que considero de suma importância. A primeira situação se refere à questão vinculada ao Posto de Belém Novo. Nós tivemos a oportunidade, na terça-feira, de estar presentes na entrega da chave da casa que foi alugada. Isso nos causou bastante alegria, pois é o início da resolução de um problema criado pelas intempéries naturais, o que fez com que aquela Unidade de Saúde estivesse à beira do desabamento. Os funcionários estavam muito contentes, a população também estava muito contente. Certamente, essa casa vai ter que passar por algumas reformulações no seu ambiente, como ter divisórias, para melhor atender à população - isso deve ser arrumado nos próximos dias.

A segunda situação que eu gostaria de referir aqui é o evento que vamos ter na próxima segunda-feira. Esta Casa, segunda-feira, vai iniciar as atividades da Frente Parlamentar Antidrogas, que tem como objetivo fazer um diagnóstico do problema da drogadição em Porto Alegre, fazer relatórios regionais, a partir da droga regionalmente, discutir alguns problemas sociais e de saúde que há nas comunidades de forma específica e, a partir daí, fazer alguns encaminhamentos de cada uma dessas reuniões, dessas audiências comunitárias; ao final do ano, deveremos ter um relatório preliminar. E, conjuntamente a isso - foi ideia desta Casa, em especial do Vereador que preside a Reunião de hoje -, haverá a promoção de atividades lúdicas nas comunidades, e essas atividades culturais - palavras textuais do Ver. Toni Proença - devem ficar no contexto da comunidade, estar lá nas comunidades.

O mais importante disso não é o início da Frente Parlamentar Antidrogas, o mais importante é congraçamento e a irmandade que se formou em torno da questão das drogas. Então, a ideia é que se possa, de forma multipartidária e democrática, ter a participação do conjunto dos Vereadores desta Casa e, sobretudo, das principais comissões e Frentes Parlamentares da Casa. Participam, desde o início dessa cruzada contra as drogas, a Verª Maria Celeste, através da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente; a Verª Fernanda Melchionna, através da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura; o Ver. Toni Proença, através do Conselho das Entidades; o Ver. DJ Cassiá, através da Comissão de Educação e Cultura; o Ver. Dr. Raul, através da Frente Parlamentar de Planejamento Familiar; o Ver. Carlos Todeschini, representando a COSMAM. Então que se possa, juntando esforços, através de todas as Frentes e de todas as discussões que são feitas nesta Casa, avançar no diagnóstico e no combate à drogadição. E que cada um dos Vereadores desta Casa possa, a cada dia mais, ser protagonista nesse assunto.

Faço um convite a todos os telespectadores, o local é pequeno, mas que se possam representar aqui no Salão Nobre Dilamar Machado - nenhum nome poderia ser melhor para um salão nobre - às 10 horas, segunda-feira, na abertura dos trabalhos, que será feita pelo Presidente Sebastião Melo. Muito obrigado, fica o convite a todos os Vereadores, que certamente já o receberam em seus gabinetes, e fica o convite também ao público telespectador, para que prestigie e que nos ajude no diagnóstico e, depois, no tratamento dessa verdadeira endemia, que é a questão da drogadição. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Verª Maria Celeste, o que me traz hoje a esta tribuna é o choque. O choque decorre do fato de que na Prefeitura é bom trabalhar com, e não trabalhar para. Por que digo isso? Os municipários de Porto Alegre desde abril desde ano protagonizaram suas mobilizações em defesa da sua data-base. Desde o início de abril, os municipários fizeram o cálculo da reposição das perdas do último período, incorporando o ataque que foi a retirada da bimestralidade, regulamentada pelo Prefeito Fogaça e iniciada no ano de 2002. Os municipários fizeram o cálculo de que chegariam a 17% as perdas. As perdas, ou seja, não um aumento, mas só perdas, entre inflação e perda da bimestralidade; e começaram a sua campanha de data-base.

A Prefeitura, quando tirou a bimestralidade, prometeu que a cada ano se garantiria a reposição da inflação pelo IPCA do período, mas nem isso cumpriu. Segundo a Prefeitura, 5,53% correspondem à inflação que houve no período. E a Prefeitura, na sua última proposta para a categoria - ridícula, desrespeitosa, que não cumpre com a sua palavra -, manteve os 5,53%, parcelados! Na verdade, é 1% agora, 2% em setembro e 2,53% em janeiro do ano que vem. E, pasmem, não é retroativo! Não é retroativo! Portanto, o Prefeito faltou com a verdade quando tirou a bimestralidade e prometeu para os municipários a inflação. E falta com a verdade agora, dizendo que não tem recurso para garantir a inflação do período para os municipários.

Por que digo isso? Por cadastros de executantes de serviços e obras, aquelas obras que estão sendo executadas pela Prefeitura através de licitações, através das concorrências públicas. Nesse cadastro, há obras que precisam ser aditadas, ampliadas. Pois a Prefeitura, para essas obras que terão ampliado o prazo inicial, propõe sabem quanto de reajuste? Propõe 8,76%! São 8,76% para os empresários; para os municipários, nem 5,53%. Nem a inflação do período está garantida para o bolso daqueles que dão a vida para garantir o atendimento dos serviços públicos de Porto Alegre! Enquanto isso, para os amigos do rei, o índice é ainda acima da inflação! É muito bom trabalhar com a Prefeitura sendo amigo do rei, sendo empresário de obra, e é muito ruim trabalhar como municipário, com salário arrochado, com perdas reais do salário, seja na bimestralidade, seja no poder aquisitivo. Quando sobe a inflação, significa que vai subir a conta de luz da casa da gente, que vai subir a conta do telefone, do gás, e, ao não subir o salário, a pessoa está perdendo dinheiro, e quem está perdendo dinheiro, no caso da Prefeitura Fogaça, é justamente a classe trabalhadora, os municipários de Porto Alegre.

Então, para definir muito bem a Prefeitura Fogaça: para o empresário, tem acima da inflação; para o municipário, nem o índice da inflação retroativo, como foi prometido pelo próprio Prefeito Fogaça. Não sou eu que estou falando, ele prometeu quando tirou a bimestralidade, e não cumpriu! Não cumpre nada com a categoria, inclusive teve a capacidade de vender a folha de pagamento dos municipários para a Caixa Econômica Federal. Hoje de manhã, quando fiquei sabendo dessa notícia, fiquei chocada; ontem estive na assembleia dos municipários, tenho acompanhado essa luta desde o início do ano, e nós sabemos o quanto faz falta ter uma política salarial de valorização do funcionalismo de Porto Alegre, o que significa a valorização do próprio serviço público. Lamentando essa postura do Prefeito Fogaça, nós, Vereadores do PSOL, do PT, da oposição, certamente estaremos fiscalizando para, daqui desta tribuna, cobrar todas as irregularidades. Nesse caso, irresponsabilidade seria o melhor termo, não é uma irregularidade, mas uma irresponsabilidade do Prefeito Fogaça com a cidade de Porto Alegre e, ao mesmo tempo, grandes benefícios para os seus amigos empresários. Lamentável! Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu me senti estimulada a vir à tribuna, na Liderança do PT, para dialogar, especialmente com o Ver. DJ Cassiá, que traz sempre, na sua fala, uma frase que acho fundamental para todos nós, acho muito interessante e disse a ele que iria repetir agora: “Eu só quero é ser feliz e andar tranquilamente na cidade onde eu nasci”. Tenho o maior orgulho de ter nascido na cidade de Porto Alegre, mas o que eu tenho visto, Ver. Cassiá, no último período, especialmente nesta gestão do Governo Fogaça, é uma cidade que, na realidade, não é uma cidade feliz. O Governo, especialmente o Prefeito, coloca como uma cidade extremamente limpa, cuidada, com todos os seus problemas resolvidos, a qual eu chamo de cidade virtual. E penso que o Prefeito não anda pelas ruas da nossa Cidade, porque, se nós pegarmos os jornais de hoje, e apenas os de hoje - aqui quero ressaltar o trabalho da nossa assessoria de imprensa, que faz uma taxação de todos os jornais diariamente, deixando-nos informados -, a gente fica muito triste, Ver. Cassiá, porque a cidade real mostra, por exemplo, que uma fossa rompeu e dragou um automóvel na minha rua, na rua onde moro, lá no Condomínio Guapuruvu, localizado no Parque dos Maias, na Zona Norte da Cidade.

Vejamos uma outra matéria que fala sobre o medo da população do Beco dos Herdeiros na Zona Leste da Cidade, onde, com a chuva dessa noite, começa a apreensão, porque a água começa a subir e a chegar às suas casas. Também uma outra matéria que nos choca hoje é a respeito dos moradores de rua, que estão expostos à chuva e ao frio, e eles aumentaram consideravelmente nesse último período, especialmente neste Governo Fogaça. Uma outra questão que diz respeito ao serviço público da Cidade é o esgoto a céu aberto na Rua D, na Vila Amazônia, no Bairro Rubem Berta. E há inúmeras outras matérias que são colocadas no dia de hoje e que nos trazem a dura e triste realidade da cidade de Porto Alegre. A questão do Camelódromo, discutida nesta Casa, debatida nesta Casa, a situação dos comerciantes que ali estão, dos ambulantes que sequer conseguem pagar o aluguel das suas salas; vejam a questão da Segurança Pública, dos assaltos reiterados na cidade de Porto Alegre.

Todas essas questões nos trazem a reflexão de que moramos em uma Cidade que não é feliz. E isso, sem dúvida nenhum, está posto, não é esta Vereadora e não é o PT que estão dizendo, e não é a oposição da Cidade que está dizendo, mas está posto, especialmente, na pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Municípios que mostra o desempenho das cidades do Brasil e, especialmente, o desempenho das Capitais brasileiras. Está escrito aqui, não é a Verª Maria Celeste que está falando, mas Porto Alegre aparece em 21° lugar. A Capital, que já apresentou, em 2002, um índice de desempenho acima da média, retrocede, piorando o seu resultado no índice fiscal, no índice social, no índice da gestão dos Municípios brasileiros. Em cinco anos, Porto Alegre, que tinha, em 2002, um índice de desempenho acima da média das Capitais brasileiras, despenca consideravelmente. E isso tem a ver com todos esses serviços e com todas essas matérias de jornais veiculadas apenas no dia de hoje sobre a atuação do Prefeito Fogaça na cidade de Porto Alegre.

O mal que veio para a Cidade, especialmente na segunda gestão, está instalado com a falta do serviço público, com a falta de gestor na Cidade, com um Prefeito que não conhece a Cidade, que não é um gestor que está trazendo solução para as necessidades da nossa Cidade e que coloca o desempenho da cidade de Porto Alegre abaixo da média das Capitais brasileiras. Esse é o resultado da falta da atuação de uma Prefeitura que não leva em conta o serviço público como o primor da sua gestão em todas as questões, em todas as causas, especialmente nessas que eu coloquei. Portanto, Ver. DJ Cassiá, eu quero lamentar, mas ainda quero e sonho, um dia, poder viver feliz nesta Cidade onde eu nasci. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não há mais inscritos. Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião. Bom-dia a todos.

(Encerra-se a Reunião às 11h06min.)

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